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Especialidades

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03. Direito Digital e Proteção de Dados

Implementação, Adequação, Treinamento em LGPD

O objetivo da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS é:

1. Promover o respeito ao Direito à Privacidade; 2. Legitimar o direito de controlar o acesso e a utilização de informações pessoais ; 3. Criar regras claras para as empresas DE QUALQUER PORTE , ATÉ MESMO PESSOAS FÍSICAS  que tratam dados pessoais ; 4. Gerar segurança jurídica para os titulares de dados e empresas.

Um programa de adequação é um conjunto de ações contínuas , porque adequar não é somente alterar a política de privacidade e/ou colocar banner de cookies no site da empresa. Existem vários passos , como :

  • Criar uma cultura de proteção de dados na empresa através do treinamento de todas as esferas da empresa e, posterior conscientização de todos;

  • Entender o FLUXO DE DADOS dentro da empresa analisada mapeando ( DATA MAPPING ) os dados dentro de cada setor ;

  • Diagnosticar e a partir do mapeamento do fluxo de dados da empresa , identificar os problemas e contingências d de acordo com os princípios e bases legais da LGPD ( GAP ANALYSIS ) ;

  • Criar processos de transparência com os titulares de dados , revisão de contratos de usuários /clientes e fornecedores , além de novas políticas de privacidade ;

  • Prevenir incidentes de segurança ou vazamento de dados através de mecanismos robustos e eficientes para que não não ocorram DANOS À REPUTAÇÃO , MULTAS E SANÇÕES à empresa , e causem desconforto em seus clientes .

  • Monitorar todo o processo continuamente , instaurando um COMITÊ PERMANENTE DE CONFORMIDADE À LGPD , escolha do DPO .

Consultoria em Privacidade de Dados , Compliance em Contratos
 

Um Programa de Compliance é um sistema que depende de uma estrutura múltipla que inclui pessoas, processos, sistemas eletrônicos, documentos, ações e ideias. Serve para fortalecer e aumentar a credibilidade da empresa. A estes “componentes” dá-se o nome de “pilares” do PROGRAMA DE COMPLIANCE :

  1. Suporte da ALTA ADMINISTRAÇÃO ;

  2. Identificação dos processos performados pela empresa;

  3. Avaliação e Identificação dos RISCOS ;

  4. Mitigação dos riscos e controles internos;

  5. Estruturação do projeto ( 6 a 12 meses )

  6. Desenho e implementação dos processos ( contratos , entrevistas com colaboradores ) 

  7. CÓDIGO DE CONDUTAS E POLÍTICAS DE COMPLIANCE ;

  8. Treinamento e Comunicação ;

  9. CANAIS DE DENÚNCIA INTERNOS E EXTERNOS ;

  10. DUE DILIGENCE ( Análise de 3ºs e parceiros );

  11. AUDITORIA E MONITORAMENTO  das atividades ;

  12. REPORT para alta direção.

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25 Anos  de Experiência Profissional

Somos especialistas em Advocacia focada em Direito Digital  e Proteção de Dados tendo como patrono regente e professores , uma das maiores bancas de direito digital da atualidade no Brasil, além de vários cursos formadores em Proteção de Dados Pessoais. Fazemos parte da Comissão de Direito Digital da Subseção da OAB de Balneário Camboriú - SC

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